Condições Gerais

1 Âmbito de aplicação

As presentes condições gerais (CG) regulamentam as relações entre a Swissgenetics e os seus clientes. Todos os serviços prestados pela Swissgenetics estão sujeitos integralmente a estas condições, desde que não tenham sido alterados ou completados por acordos escritos.

2 Fundamentos jurídicos

O Decreto sobre a Criação de Animais em particular e o Decreto sobre as Epidemias Animais, da Confederação, juntamente com as respetivas Instruções Técnicas, assim como a Diretiva 88/407/CEE da União Europeia, são determinantes para a atividade da Swissgenetics e vinculativos para as relações comerciais.

Informações sobre a oferta de serviços

A oferta de serviços (produtos e prestações de serviços) da Swissgenetics está descrita nas publicações respetivas com a data mais recente.  As respetivas indicações baseiam-se no momento da elaboração das informações válidas. Reservadas as alterações até ao momento da venda.

Preços e condições de pagamento

Todos os preços indicados compreendem-se incluindo o IVA legal. As exceções são anotadas por escrito. A Seissgenetics reserva-se o direito de efetuar alterações de preços em qualquer momento. Podem ser debitadas sobretaxas especiais por serviços especiais.

O pagamento é efetuado em dinheiro ou contra fatura. As faturas devem ser pagas num prazo de 15 dias ou debitadas numa conta bancária (LSV) ou postal (Debit direct) dentro desse prazo. Swissgenetics reserva-se o direito de corrigir os montantes incorretos das faturas em qualquer momento.

5 Vales e notas de crédito

Os vales da Swissgenetics podem ser pagos durante o prazo de validade impresso. Os vales endereçados em nome pessoal não podem ser endossados a terceiros. Não existe nenhum direito de pagamento dos vales em dinheiro.

Os vales voluntários da Swissgenetics relacionados com reembolsos ( filhas de touros de testagem, clientes importantes) podem ser reembolsados junto do serviço externo da Sewissgenetics. Eles caducam dois anos após a última relação comercial. Não existe nenhum direito de endosso a terceiros ou pagamento em dinheiro. Swissgenetics reserva-se o direito de corrigir os montantes incorretos dos créditos em qualquer momento.

Proteção de dados

A Swissgenetics cumpre as disposições da proteção de dados e esforça-se por tratar os dados dos clientes com cuidado. No quadro da atividade de inseminação, a troca de dados dos animais com outras organizações (organização de criação, Identitas AG, etc.) é possível.

7 Garantia e responsabilidade

A Swissgenetics executa todos os trabalhos com o cuidado necessário e pratica um sistema de gestão da qualidade segundo a norma ISO 9001:2000. Se não tiver sido acordado algo em sentido contrário, a responsabilidade da Swissgenetics rege-se pelas disposições legais. A Swissgenetics só se responsabiliza até ao montante do prejuízo comprovado e não se responsabiliza pelos prejuízos resultantes de força maior, prejuízos secundários ou lucros cessantes. A Swissgenetics não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos causados por abusos ou negligência de terceiros. A exclusão da garantia e da responsabilidade verifica-se sobretudo nos seguintes casos:

7.1 A Swissgenetics não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos resultantes de valores incorretos de desempenho ou criação. Os dados mais atuais são tomados respetivamente das organizações de criação competentes.

7.2  A Swissgenetics não assume qualquer garantia em relação às caraterísticas expectáveis para os descendentes, uma vez que as caraterísticas hereditárias dos touros descritas com os valores de criação são transmitidas sempre aos descendentes com uma certa probabilidade.

7.3. A Swissgenetics não dá qualquer garantia para as doses de sémen ou relação de sexos e não se responsabiliza pela ocorrência de malformações, parições difíceis ou nados-mortos.

7.4. A Swissgenetics não pode assumir qualquer garantia pelas doses de sémen compradas a terceiros, que comercializa ou armazena e transfere em nome do cliente, nem garantias em relação às qualidades técnicas, zootécnicas ou sanitárias.

7.5. A Swissgenetics não assume os custos subsequentes resultantes de uma troca de touros pretendida pelo cliente, relacionados com os controlos de descendência para o livro de registo do gado de criação.

7.6. A Swissgenetics só reconhece os pedidos de indemnização resultantes de acidentes e lesões causados pelos seus colaboradores nos animais, se o animal em questão puder ser avaliado pela Swissgenetics ou por um perito independente designado por ambas as partes.  

7.7. A Swissgenetics não assume qualquer garantia para os produtos comerciais (produtos fornecidos na quinta) em termos de exatidão das indicações do fabricante e não se responsabiliza no caso de armazenamento e utilização incorretos. São aplicáveis as disposições de garantia dos fornecedores ou fabricantes.

8 Foro jurídico e direito aplicável

O foro jurídico é Zollikofen, cantão de Berna. A relação jurídica está submetida ao direito suíço.

9 Publicação e alteração das condições gerais

As condições gerais estão publicadas no catálogo TORO e no sítio da Internet www.swissgenetics.ch A Swissgenetics reserva-se o direito de proceder a alterações em qualquer momento, elas entram em vigor com a publicação da versão alemã no sítio da Internet.


Zollikofen, 1 de janeiro de 2012